Mais uma obrigação está batendo à porta da sua empresa: EFD-Reinf. Você está preparado?

Em 2018, será a vez das informações trabalhistas, previdenciárias e retenções tributárias avançarem na era digital por meio da nova obrigatoriedade prevista para entrar em vigor. Trata-se da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFDReinf), o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), e que está sendo instituído em complemento ao eSocial. Dentre as informações que serão prestadas por meio dessa nova escrituração destacam-se aquelas associadas:

– Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
– Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.
– Aos recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.
– À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica.
– Às empresas que se sujeitam à CPRB (conforme Lei 12.546/2011).
– Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Prazo para o cumprimento da obrigação

I – A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2018, CASO O FATURAMENTO DA EMPRESA NO ANO DE 2016 TENHA SIDO SUPERIOR A R$ 78 MILHÕES.

II – A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 2018, CASO O FATURAMENTO DA EMPRESA NO ANO DE 2016 TENHA SIDO ATÉ R$ 78 MILHÕES.

Principais desafios

As informações que serão requeridas na EFD-Reinf não serão novidades para as empresas, elas têm origens em diferentes setores da empresa e até de terceiros, mas a forma de apresentar essas informações gerará desafios:

– Origem da informação: entre os desafios está a governança e disponibilidade das informações, que por vezes estão descentralizadas, em controles manuais, ou em módulos/sistemas apartados do sistema operacional principal da empresa.

– Transmissão das informações: Não possui programa validador, a transmissão ocorrerá via arquivo XML.

– Periodicidade: informações que anteriormente eram enviadas anualmente passam a ser enviadas mensalmente e com maior rigor de detalhes.

Com a implantação da EFD-Reinf o governo federal tem como um dos objetivos levantar e cruzar os dados dessas retenções de forma mais eficaz, identificando, inclusive, situações de fraudes voltadas para compensações de créditos tributários inexistentes – uma das finalidades do Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) para o ano de 2017, possivelmente continuado em 2018.

Solução completa

Para atender aos requisitos exigidos por essa nova declaração, a ITS Grupo desenvolveu uma solução fiscal completa para atendimento da EFD-Reinf, proporcionando maior qualidade e segurança nas entregas, minimizando riscos fiscais. Os principais benefícios desta ferramenta são:

– Entrega completa das informações exigidas.
– Módulo Jurídico para controle de processos judiciais.
– Geração, manutenção e pré-validação dos eventos.
– Monitor de acompanhamento de status dos eventos.
– Controle de retificações.
– Compliance com as informações fiscais e contábeis registradas no ERP.
– Sistema de mensageria ITS.

Não deixe para a última hora para se adequar à EFD-Reinf!

ITS Group
Sem comentários.
Comente