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NF-e 4.0: sua empresa precisa cuidar disso o quanto antes

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já é uma realidade em todo o país. E embora a sua consolidação entre as empresas brasileiras, essas precisam ficar atentas às mudanças eventuais promovidas pelo governo federal.

A nota técnica 2016.002, divulgada em novembro do ano passado, é o grande exemplo da atualidade. Ela propõe algumas alterações no leiaute do sistema, motivadas principalmente pelas constantes modificações em nossa legislação e pelas melhorias contínuas na arquitetura da informação. A mudança é chamada de versão 4.0 da NF-e, substituindo a até então vigente, versão 3.10.

O que muda com a NF-e 4.0?

É necessário estar atento a todas as modificações introduzidas no novo leiaute. A versão 4.0 traz a criação de novos grupos, campos, além de novas regras de validação, para evitar rejeições de notas fiscais eletrônicas.

Entre as alterações vale destacar duas:

– A adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo.

– Outro ponto de atenção é Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto pela Constituição Federal e que recebe recursos oriundos do ICMS.

Mudanças técnicas no leiaute da nota fiscal eletrônica:

– Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05).

– Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

– No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

– Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80).

– Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos.

– Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST.

– Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60.

– Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.

– Alterado Grupo X-Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).

– Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.

A nota técnica completa pode ser acessada no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Fique de olho nos prazos da Secretaria da Fazenda

O prazo previsto para a implementação das mudanças é o seguinte:
– Ambiente de Homologação: desde 3 de julho de 2017
– Ambiente de Produção: a partir de 2 de outubro de 2017
– Desativação da versão 3.10: 2 de abril de 2018

Preciso alterar meu sistema?

Sim, as alterações sofridas a partir da NF-e 4.0 impactarão na estrutura do arquivo e na forma de comunicação com a Secretaria da Fazenda. As empresas que quiserem testar as modificações sofridas podem fazer isso desde dia 3 de julho (ambiente de homologação).

A ITS Group está preparada para oferecer uma consultoria completa, a fim de adequar o sistema integrado de gestão da sua empresa à nova versão. Isso tanto por uma solução standard e oficial da SAP, que estará disponível a partir do dia 21 agosto, como por uma solução própria e personalizada da ITS que já está disponível aos clientes.

O prazo para implantação definitiva parece longo, mas as empresas precisam iniciar desde agora sua adesão à mudança.

Atenção: quem optar por continuar emitindo a NF-e na versão 3.10 até abril de 2018 (quando essa será desativada) não deve esquecer que seus fornecedores podem ter escolhido utilizar o novo leiaute 4.0 a partir de outubro deste ano (ambiente de produção). Logo, todos precisam se preparar para, pelo menos, receber notas fiscais com a nova versão.



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