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A Nota Fiscal Eletrônica está prestes a sofrer alterações! A versão NF-e 4.0, apresentada pela Secretária da Fazenda, conta com novos campos de preenchimento e grupos, além de novas regras para validação. É preciso estar atento a essas mudanças para não ter notas rejeitadas.

Entre as alterações, é importante destacar a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior. O uso do antigo SSL como padrão de comunicação está proibido. Outro ponto de atenção é o Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto pela Constituição Federal e que recebe recursos oriundos do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

em termos de layout, o que muda:

Retirada do campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05)

No campo Indicador de presença, “indPres” (id: B25b), foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante)

Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a), no grupo específico de Medicamentos

Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis

Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento” para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NF-e modelo 55

Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2, que possibilita inserir este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados

Criação do novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80)

Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST

Inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto

Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).

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